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Legislação

Conheça aqui as principais normas e os procedimentos legais no que se refere às operações realizadas em Bolsa, além de orientações a respeito de informações cadastrais e sobre crimes de lavagem de dinheiro.

Circular BACEN 3461 165 kb
Contrato de Intermediação de Operações BM&FBovespa 415 kb
Entenda como funcionam os Leilões 194 kb
Instrução CVM nº 301 793 kb  i
Instrução CVM nº 380 306 kb  i
Instrução CVM nº 461 2.3 mb  i
Instrução CVM nº 483 576 kb  i
Disposições referentes a instrução CVM nº 483 174 kb  i
Instrução CVM nº 505 789 kb  i
Ofício Circular 053/2012 2.2 mb  i
Regras de Conduta da BM&F 1.6 mb  i
Regras e Parâmetros de atuação 58 kb
Regulamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos - MRP 534 kb i
Regulamento do Tesouro Direto 1.3 mb i
Resolução CMN 2025 95 kb i
Risco Operacional 146 kb i
Roteiro PQO (Básico) 293 kb i
Roteiro PQO (Específico) 413 kb i
SCR - Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil    
Instrução CVM nº 539 162 kb  i
Instrução CVM nº 542 69 kb  i

 

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